Comissão especial adia mais uma vez a votação da PEC 215

A comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215/2000 adiou mais uma vez a votação desse projeto, prevista para acontecer nesta terça-feira, 20 de outubro. O assunto começou a ser discutido na reunião do grupo para analisar essa matéria, mas teve de ser encerrada em razão do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta quer transferir do Poder Executivo para o Legislativo a prerrogativa de oficializar e demarcar terras indígenas.
Na ocasião, os deputados começaram a discutir o texto do relator da PEC, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que apresentou um substitutivo prevendo a demarcação de terras indígenas por meio de lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como é feito hoje. Na prática, esse procedimento previsto no texto do parlamentar dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre o tema. As comunidades indígenas e quilombolas são contra a medida porque a bancada ruralista tem grande força e poder no Legislativo.

As lideranças que representam os índios acompanharam parte dessa reunião e comemoraram a não votação do texto nessa reunião da comissão, marcada pelo clima de confronto entre os deputados favoráveis e contra à PEC. Os partidos contrários ao texto, como a Rede Sustentabilidade, trabalharam na obstrução da votação, ao exigirem processos regimentais, como leitura, discussão e votação de atas de reuniões anteriores da comissão.
Só essa iniciativa consumiram quase duas das mais de quatro horas que a reunião durou na comissão. “A demarcação de terras é um ato meramente declaratório, de reconhecer aos índios os direitos sobre suas terras. Não cabe decisão política”, avaliou o deputado Alessandro Molon (RJ), líder da Rede na Câmara.
Do lado de fora, o clima também foi tenso, pois no início as lideranças indígenas foram impedidas de acompanhar com a troca de sala onde seria realizada a reunião. A votação estava previamente marcada para o plenário 3 das comissões, mas foi posteriormente transferida para o plenário 3.
Nessa mudança, os representantes dos índios que ocupavam a primeira sala tiveram o acesso barrado no outro plenário pelos policiais da Câmara. Houve protesto nos corredores, mas depois eles foram autorizados a acompanhar reunião. Ainda não há previsão de quando ocorrerá a votação.
Histórico da PEC 215
A PEC foi apresentada pelo ex-deputado Almir Sá em março de 2000 e incluía entre as atribuições exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras indígenas. A palavra final do Legislativo seria dada por meio de decreto.
Na legislatura passada, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) apresentou relatório favorável à aprovação da medida, mas sugeriu algumas mudanças ao texto original. Entre elas, a previsão de que a demarcação seja feita por projeto de lei de iniciativa do presidente da República e não por decreto, como ocorre hoje.
O texto de Serraglio também prevê o direito de indenização dos proprietários de terras demarcadas pelo descumprimento do prazo constitucional para início da demarcação, fixado em cinco anos a partir de 1988.
No fim do ano passado, o embate entre ruralistas e indígenas ganharam repercussão. Na manhã de 16 de dezembro, um grupo de índios foi reprimido numa das entradas da Câmara quando se manifestavam contra a PEC. Houve confusão e a polícia usou spray de pimenta. Seis indígenas foram detidos na ocasião.
Em 17 de dezembro, a comissão que analisava a PEC cancelou a votação do projeto após mais de nove horas de suspensão da sessão em razão da falta de energia em parte da Câmara e do esforço dos parlamentares contrários a essa medida de obstruir a sua apreciação. O fato foi considerado uma vitória, porém, temporária porque a proposta voltou a fazer parte das discussões dos parlamentares.
Com esse retorno, uma nova comissão foi formada e nomeou mais uma vez Serraglio para ser o relator. Na prática, a medida garante a reapresentação de seu relatório como forma de agilizar a votação da matéria na Casa.
Com informações da Agência Câmara, Instituto Socioambiental e Assessoria do deputado Alessandro Molon