JACAREACANGA

Cidade de Jacareacanga - Pará.

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quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Comissão especial adia mais uma vez a votação da PEC 215

A comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215/2000 adiou mais uma vez a votação desse projeto, prevista para acontecer nesta terça-feira, 20 de outubro. O assunto começou a ser discutido na reunião do grupo para analisar essa matéria, mas teve de ser encerrada em razão do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta quer transferir do Poder Executivo para o Legislativo a prerrogativa de oficializar e demarcar terras indígenas.
Na ocasião, os deputados começaram a discutir o texto do relator da PEC, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que apresentou um substitutivo prevendo a demarcação de terras indígenas por meio de lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como é feito hoje. Na prática, esse procedimento previsto no texto do parlamentar dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre o tema. As comunidades indígenas e quilombolas são contra a medida porque a bancada ruralista tem grande força e poder no Legislativo.Terra indígena VALE ESTE

As lideranças que representam os índios acompanharam parte dessa reunião e comemoraram a não votação do texto nessa reunião da comissão, marcada pelo clima de confronto entre os deputados favoráveis e contra à PEC. Os partidos contrários ao texto, como a Rede Sustentabilidade, trabalharam na obstrução da votação, ao exigirem processos regimentais, como leitura, discussão e votação de atas de reuniões anteriores da comissão.
Só essa iniciativa consumiram quase duas das mais de quatro horas que a reunião durou na comissão. “A demarcação de terras é um ato meramente declaratório, de reconhecer aos índios os direitos sobre suas terras. Não cabe decisão política”, avaliou o deputado Alessandro Molon (RJ), líder da Rede na Câmara.
Do lado de fora, o clima também foi tenso, pois no início as lideranças indígenas foram impedidas de acompanhar com a troca de sala onde seria realizada a reunião. A votação estava previamente marcada para o plenário 3 das comissões, mas foi posteriormente transferida para o plenário 3.
Nessa mudança, os representantes dos índios que ocupavam a primeira sala tiveram o acesso barrado no outro plenário pelos policiais da Câmara. Houve protesto nos corredores, mas depois eles foram autorizados a acompanhar reunião. Ainda não há previsão de quando ocorrerá a votação.
Histórico da PEC 215
A PEC foi apresentada pelo ex-deputado Almir Sá em março de 2000 e incluía entre as atribuições exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras indígenas. A palavra final do Legislativo seria dada por meio de decreto.
Na legislatura passada, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) apresentou relatório favorável à aprovação da medida, mas sugeriu algumas mudanças ao texto original. Entre elas, a previsão de que a demarcação seja feita por projeto de lei de iniciativa do presidente da República e não por decreto, como ocorre hoje.
O texto de Serraglio também prevê o direito de indenização dos proprietários de terras demarcadas pelo descumprimento do prazo constitucional para início da demarcação, fixado em cinco anos a partir de 1988.
No fim do ano passado, o embate entre ruralistas e indígenas ganharam repercussão. Na manhã de 16 de dezembro, um grupo de índios foi reprimido numa das entradas da Câmara quando se manifestavam contra a PEC. Houve confusão e a polícia usou spray de pimenta. Seis indígenas foram detidos na ocasião.
Em 17 de dezembro, a comissão que analisava a PEC cancelou a votação do projeto após mais de nove horas de suspensão da sessão em razão da falta de energia em parte da Câmara e do esforço dos parlamentares contrários a essa medida de obstruir a sua apreciação. O fato foi considerado uma vitória, porém, temporária porque a proposta voltou a fazer parte das discussões dos parlamentares.
Com esse retorno, uma nova comissão foi formada e nomeou mais uma vez Serraglio para ser o relator. Na prática, a medida garante a reapresentação de seu relatório como forma de agilizar a votação da matéria na Casa.
Com informações da Agência Câmara, Instituto Socioambiental e Assessoria do deputado Alessandro Molon

quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Vereador Ivanildo/REDE, cobra implantação de obras para Jacareacanga

O vereador Ivanildo/REDE durante visita è Belém, esteve visitando o gabinete do Dep. Estadual Hilton Aguiar. Na oportunidade cobrou do Deputado a implantação de um Micro Sistema de Abastecimento de Água, para o bairro São Francisco, uma quadra de esportes para a aldeia Sai-Cinza, objetos de Requerimentos do vereador enviados ao Dep. Hilton.
Na oportunidade Hilton Aguiar reafirmou seu compromisso com o município e informou que a obra do Micro Sistema já foi licitada e a empresa ja estaria deslocando profissionais para o município onde vão realizar a obra. Quanto à construção da quadra na aldeia Sai-Cinza, deve ser destinada uma emenda parlamentar do deputado para 2016.

Vereador Ivanildo e Deputado Hilton Aguiar

Veja principais pontos do programa e do estatuto do partido de Marina.



BRASÍLIA - A "Rede", novo partido político lançado neste sábado por Marina Silva, que concorreu ao Palácio do Planalto em 2010, pelo PV, divulgou os principais pontos do seu estatuto e do programa partidário. 
A primeira decisão apresentada foi a do nome oficial, "Rede Sustentabilidade", e a do nome de registro, "Rede". Coube a Marina explicá-lo. "O nome que vamos registrar é Rede porque vamos ser uma rede que dialoga com diferentes setores da sociedade", disse. 
Em relação ao estatuto, foram apresentados 11 pontos como os mais relevantes: 1) revisão do estatuto em dez anos; 2) cláusulas inalteráveis, como defesa da dignidade, das minorias, da transparência, eficiência, da coisa pública e do bem comum; 3) consultas permanentes às bases do partido no formato de plebiscitos; 4) conselho político aberto à sociedade, não necessariamente composto por filiados; 5) possibilidade apenas de uma reeleição para detentores de mandatos parlamentares, salvo em situações em que um plebiscito permitir o contrário; 6) limite de doações de pessoas jurídicas em campanhas e vedação de doações de empresas de bebidas alcóolicas, agrotóxicos, armas e tabacos; 7) transparência total online dos gastos durante a campanha eleitoral; 8) utilização de redes sociais para a dinâmica partidária; 9) presença de um ouvidor do partido, com direito à realização de audiências públicas; 10) cotas para negros e índios. 
O 11º ponto é a obrigação de que até 30% das candidaturas sejam "cívicas e independentes", de pessoas que não terão obrigação de participar da dinâmica partidária mas que tenham interesse em se candidatar. Elas terão que assinar uma carta de compromisso com princípios do partido.
Já sobre o programa, os organizadores dispuseram sobre seus três eixos: sustentabilidade, reforma da política brasileira e a defesa dos direitos humanos. Ex-senadora, Marina foi ministra do Meio Ambiente no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, pelo PT.

Fonte: Revista Valor Econômico.

Vereador Ivanildo é REDE Sustentabilidade.

O Vereador Ivanildo Viana Rocha de Jacareacanga, teve ontem a confirmação de sua filiação no Partido REDE Sustentabilidade de legenda 18. Ivanildo disso que "A REDE é o partido que mais se identifica com os modos de vida da população indígena Munduruku, desse modo é importante que tenham um partido qual defenda seus direitos", A REDE de Marina Silva, é um partido que visa o respeito pelo meio ambiente e ao ser humano.
 Foto 1 (Ivanildo): Vista parcial do rio Tapajós

 Foto 2 (Ivanildo): Solenidade de Formatura do
 Ensino Médio Modular Munduruku na aldeia Sai-Cinza

 Foto 3 (Ivanildo): Ver. Ivanildo, Tâmera Kirixi e Nilson Castro (assessores)

 Foto 4 (Ivanildo): Ver. Ivanildo em visita a aldeia Muiussizão

Foto 5 (Ivanildo): Ver. Ivanildo, Alexandre, Profa. Neuracy e Miranda
durante sessão em homenagem ao dia dos professores.

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Vereador Ivanildo/PROS, recebe liderança Munduruku

Vereador Ivanildo/PROS, recebe em seu gabinete o Presidente da Associação dos Produtores Indígenas Kerepo. O encontro ocorreu hoje pela manha, na oportunidade o lider indígena Zildomar Saw Munduruku da aldeia Sai-Cinza, discute com o vereador Ivanildo a situação da documentação da associação, que vem sendo resolvida pelo presidente da associação com apoio do vereador Ivanildo.
A associação tem um projeto que contou com o apoio do vereador para sua elaboração, que será avaliado pelo Comitê Gestor do FUNDO DEMA, em outubro deste ano, quando será necessário a documentação da associação caso o projeto seja aprovado.